De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), circular com placa de carro em mau estado de conservação, com caracteres apagados ou ilegíveis, configura infração grave.
Mais especificamente, o artigo 230 do CTB determina que conduzir veículo “sem qualquer uma das placas de identificação, ou com placas ilegíveis ou adulteradas” é infração passível de multa, cinco pontos na CNH, retenção do veículo e até remoção ao pátio.
Isso significa que uma placa rasurada ou inelegível — seja por desgaste natural, pintura danificada, sujeira persistente ou tentativa de adulteração — pode ser interpretada como tentativa de burlar a fiscalização.
Como saber se a sua placa está fora dos padrões?
A leitura da placa de carro deve ser possível a olho nu, a uma distância mínima de 20 metros. Se os caracteres estiverem apagados, amassados, cobertos por película ou qualquer elemento que prejudique a leitura, o risco de ser multada aumenta.
Alguns sinais de que é hora de substituir ou regularizar a placa incluem:
- Desgaste natural de pintura ou tinta;
- Letra ou número apagado parcial ou totalmente;
- Amassados que impedem a leitura completa;
- Sujeira ou barro que não sai com lavagens comuns;
- Cobertura com película, adesivo ou protetor fosco.
Se a placa rasurada ou inelegível for percebida em uma blitz, posto policial ou mesmo por câmeras de monitoramento, o veículo pode ser autuado automaticamente.
Multa por placa ilegível: quanto custa?
A infração por circular com a placa de carro ilegível é considerada de natureza grave. Isso significa:
- Multa de R$ 195,23;
- Atribuição de 5 pontos na CNH;
- Possibilidade de retenção do veículo para regularização.
Se houver indícios de adulteração proposital da placa, o caso pode se tornar uma infração gravíssima, com penalidades ainda mais severas, incluindo apreensão do veículo e abertura de processo administrativo.
O que fazer se você foi multada injustamente?
Caso tenha sido autuada mesmo com a placa em boas condições ou por causa de erro de interpretação por parte da fiscalização, é possível recorrer. Para isso:
- Solicite o auto de infração e verifique se há fotos ou provas;
- Reúna evidências, como fotos atuais da placa, laudos de vistoria e relatos de testemunhas;
- Apresente defesa prévia dentro do prazo estipulado, normalmente de 15 a 30 dias;
- Se necessário, leve o veículo para vistoria e regularização antes de apresentar o recurso.
Em situações de placa rasurada ou inelegível por motivos não intencionais, o recurso tem mais chances de ser aceito se for bem documentado.
Como evitar esse tipo de multa?
A melhor maneira de evitar a multa por placa de carro ilegível é fazer manutenções preventivas. Isso inclui:
- Limpar a placa com frequência;
- Verificar sinais de desgaste ao lavar o veículo;
- Evitar películas, capas ou materiais escuros sobre a placa;
- Substituir imediatamente em caso de dano visível.
Lembrando que, desde a implementação da placa padrão Mercosul, a fiscalização se tornou mais rigorosa. Por isso, manter a placa em condições ideais é uma forma simples de evitar penalidades desnecessárias.
Circular com a placa de carro em bom estado não é só uma questão estética, mas de legalidade. Uma placa rasurada ou inelegível pode gerar multa, pontos na CNH e até retenção do veículo. Por isso, o cuidado com esse detalhe faz toda a diferença para quem quer dirigir com tranquilidade e dentro da lei.
Manter sua placa em dia é respeitar o trânsito e garantir sua segurança jurídica como condutora.
Leave a Comment